Política de privacidade

Esta é a política de proteção à dados Pessoais da CLINILAB ANÁLISE CLÍNICAS S/S, com sede na cidade de Blumenau/SC, na Rua Amazonas, 301, Bairro Garcia, CEP 89020-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.097.063/0001-35, doravante denominada como EMPRESA.

OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Assegurar a proteção aos direitos dos titulares de todos os dados pessoais coletados, armazenados e processados pela EMPRESA (os DADOS) por meio do aprimoramento tecnológico, treinamentos e utilização das melhores práticas  do mercado, conforme definições adiante detalhadas e definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), disponível em http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm, acesso em: 09 de dezembro de 2021.

DIRETRIZES

// Coleta de dados

Os dados pessoais armazenados na EMPRESA são coletados mediante:

Envio físico por colaboradores, candidatos, clientes e pacientes; 

Envio por consultórios parceiros; 

E-mail; 

Plataforma de cadastro; 

Plataforma online; 

Sistema externos; 

Sistema interno; 

WhatsApp; 

Telefone. 

// Armazenamento de dados

Todos os dados em posse da empresa serão arquivados em plataformas online, sistemas externos, pastas de arquivo digital e físico e servidor interno. 

ACESSO AOS DADOS

O sistema interno da empresa foi preparado para que somente pessoas autorizadas e que necessitem acessar determinados dados para a realização de suas tarefas tenham acesso a determinados dados, da seguinte forma:

// Dados de colaboradores

O acesso a estes dados está limitado aos setores de RH, Almoxarifado e Financeiro da EMPRESA. 

// Dados de fornecedores 

O acesso a estes dados está limitado ao setor Financeiro da EMPRESA. 

// Dados de clientes

O acesso a estes dados está limitado aos setores de CPD, Atendimento, Coleta, Distribuição, Marketing e Financeiro da EMPRESA. 

Todos os colaboradores, assim entendidos como as pessoas físicas contratadas pela Empresa por qualquer regime, que tiverem acesso aos dados em posse da Empresa assinarão, em seus contratos, cláusulas de confidencialidade comprometendo-se com a segurança e correta utilização destes (dados).

PROCESSAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais armazenados na empresa serão utilizados somente para os fins a que se propõem ou conforme autorização expressa de seus titulares.

Não são realizadas ações de marketing com os dados em posse da empresa, exceto com aqueles coletados com esta finalidade específica, devidamente autorizado por seus titulares.

ENCARREGADO

// Dados do Encarregado

A EMPRESA definiu como sua encarregada, Letícia Garcia.  

Contato: leticia@laboratoriosc.com.br

// Funções do Encarregado

O encarregado será o canal de comunicação entre a EMPRESA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas funções consistirão em:

DIREITOS DOS TITULARES

// Portal do Titular

O titular dos DADOS tem, dentre outros, direito a obter do controlador (a EMPRESA), em relação aos dados do titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 a Lei Geral de Proteção de Dados;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
• 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
• 3º Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
• 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência descrita acima, a EMPRESA enviará ao titular resposta em que poderá:
• 5º O requerimento será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
• 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. 
• 7º A portabilidade dos dados pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
• 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Para assegurar o cumprimento dos direitos do titular, a EMPRESA disponibiliza em seu site (https://www.gruporiema.com/politicas-

e-privacidades/#) ambiente no qual os titulares de dados pessoais podem questionar acerca da forma e duração do armazenamento, bem como solicitar a correção ou exclusão de seus dados do banco de dados da EMPRESA.

MÉTODO DE CONTROLE

O cumprimento desta política estará a cargo do encarregado da EMPRESA.

ATUALIZAÇÕES E CORREÇÕES

Essa política será periodicamente revisada e atualizada, a fim que eventuais deficiências identificadas sejam pronta e integralmente corrigidas, de forma a garantir sua efetividade. 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todos os colaboradores e prestadores de serviço da EMPRESA devem respeitar e cumprir plena e integralmente esta POLÍTICA, sob pena de advertência, suspensão, rescisão imediata de contratos, bem como outras ações disciplinares se adequadas, sem prejuízo do dever de reparação dos danos causados em decorrência de eventual descumprimento.